Melhor Advogado Criminalista RJ: Guia Completo “Como Contratar?”

Melhor Advogado Criminalista do RJ

Você gostaria de aprender passo a passo como contratar o melhor advogado criminalista RJ para defender sua causa criminal?

Capaz de elaborar uma defesa estratégica e acreditar que não existe causa impossível de ser ganha, reconhecido por anos de atuação na esfera criminal e com centenas de resultados positivos em seu currículo?

Eu tenho certeza que sim…

Existe grande chances que você esteja cometendo (ou já cometeu) erros graves ao escolher um advogado criminalista para atuar em seu processo criminal e acredite, estes erros já podem estar impactando diretamente o resultado do seu julgamento final.

Por isso, é importante que você seja rápido e preste bastante atenção nas próximas instruções, siga cada uma delas passo a passo caso não queira uma sentença negativa no tribunal ou passar suas próximas noites dormindo no chão de um presídio.

Lembre-se que neste guia, você irá aprender de forma simples e prática como contratar os melhores advogados criminais, os fatores que envolvem essa difícil escolha e as soluções que estes profissionais podem oferecer, especialmente se você estiver localizado no Rio de Janeiro/RJ.

Siga exatamente estes passos que muitos outros culpados e inocentes (intitulados) utilizaram para contratar o serviço do Grupo ADV Criminalista, ganhando suas ações criminais ou revertendo condenação de prisão em uma pena leve.

Nota importante: Caso você seja amigo ou familiar de um recém acusado por um crime, sua obrigação de ajuda-lo é agora! Siga nossas recomendações para contratar o melhor advogado criminalista.

 

Continue lendo este artigo para saber mais sobre:

  1. Como contratar o melhor advogado criminalista?
  2. O que você pode esperar de um advogado de defesa criminal?
  3. Por que contratar um advogado criminalista?
  4. Como saber quem é o melhor advogado criminalista do RJ?
  5. Fatores importantes ao contratar o melhor advogado criminalista para sua defesa
  6. Considerações finais

 

COMO CONTRATAR O MELHOR ADVOGADO CRIMINALISTA RJ?

Como Contratar um Advogado Criminal

Você foi preso.

Você tem um caso criminal pendente.

Agora você se depara com a decisão de quem contratar para representar você no tribunal ou delegacia de polícia.

Esta é uma das decisões mais assustadora importantes que você fará e com certeza quer garantir que esteja contratando o melhor advogado criminalista no Rio de Janeiro ou de sua cidade.

Pode parecer desafiador porque cada advogado ou escritório de advocacia criminal possuem “experiência”, “representação agressiva” e provavelmente exibirão uma lista de casos que eles já trabalharam nos últimos anos.

A pergunta é:

“Como escolher o advogado ideal para meu caso?”

 

O QUE VOCÊ PODE ESPERAR DE UM ADVOGADO DE DEFESA CRIMINAL?

O Que Esperar do Advogado de Defesa Criminal

Se você estiver a um passo da prisão ou uma pena criminal pesada, provavelmente você irá correr para contratar o melhor advogado de defesa criminal da sua cidade, não é mesmo?

Como nenhum caso criminal é exatamente como outro, os melhores advogados criminalistas são treinados para escolher as partes especiais de cada caso que os tornam únicos.

Além disso, você pode esperar de um bom advogado de defesa, detectar certos argumentos e fatores que poderiam mitigar ou até mesmo negar qualquer crime potencial que você tenha feito ou sofrido.

 

POR QUE CONTRATAR UM ADVOGADO CRIMINALISTA?

Por Que Contratar um Advogado Criminalista

Se você foi preso ou acusado de um crime sob violação da lei – independentemente do quão grave – é uma boa ideia você entrar em contato com um advogado especialista em direito penal.

Dependendo da sua situação financeira, você pode considerar contratar um advogado particular ou recorrer a defensoria pública para representar sua defesa, o importante é contar com um profissional qualificado.

Ao pesquisar, dê preferência para um advogado criminalista que já tenha atuado em seu tipo particular de caso, ou seja, um especialista na área para garantir uma melhor defesa.

O melhor advogado de defesa também saberá quais as informações que você precisa para provar sua inocência, inclusive se existem regras legais que justifiquem suas ações.

 

COMO SABER QUEM É O MELHOR ADVOGADO CRIMINALISTA?

Como Saber Quem é o Melhor Criminalista do RJ

É muito fácil para qualquer um se auto qualificar como o “melhor” advogado criminalista do ramo.

Mas o fato de contratar um advogado criminalista é uma escolha pessoal que vai muito além do advogado ser famoso ou ter prêmios de reconhecimento.

O relacionamento que você irá formar (em breve) com seu advogado de defesa criminal será de natureza íntima.

Você vai dizer a ele ou a ela o que você não contaria a ninguém. É importante que você se sinta confortável com seu advogado.

Esta é uma escolha pessoal que ninguém mais pode fazer por você.

Recomendamos de modo geral que entre em contato com vários advogados antes de fazer sua escolha definitiva, porém…

Existem alguns fatores cruciais que vamos destacar logo abaixo que você também deve levar em conta na hora de pesar na balança ao contratar seu advogado.

 

FATORES IMPORTANTES AO CONTRATAR O MELHOR ADVOGADO CRIMINALISTA PARA SUA DEFESA

Fatores Importantes do Melhor Criminalista de Defesa

Não existe uma maneira segura de escolher o melhor advogado de defesa criminal, mas fazer as perguntas certas pode tornar mais fácil nossa tomada de decisão.

Aqui estão algumas sugestões e considerações que podem ajuda-lo quando estiver procurando por profissionais criminalistas:

  1. Não durma no ponto
  2. Panfletagem de serviços
  3. Os multifuncionais da lei
  4. A experiência pesa a favor
  5. Advogado caseiro
  6. “Reclame aqui”
  7. Muitos clientes, pouca eficiência
  8. Responsável jurídico
  9. Profissional bem informado
  10. Quanto custa
  11. Consulta e orientação gratuita

 

NÃO DURMA NO PONTO

Parece óbvio, mas muita gente até nessas horas acaba procrastinando.

Você deve procurar um advogado criminalista o mais rápido possível depois de ser preso, intimado, acusado ou sofrido algum crime.

Se você chegou até aqui neste artigo, tenho certeza que já percorreu metade do caminho na direção certa, agora falta pouco para concluir a melhor opção para sua defesa no Rio de Janeiro/RJ.

 

PANFLETAGEM DE SERVIÇOS

E-mails, cartas ou panfletos que não foram solicitados por você e enviados por advogados ofertando seus serviços, tenha um destino certo para eles – O lixo.

Jogue todos fora.

Não se deixe enganar por nenhuma das palavras “persuasivas”, especialmente daqueles que prometem representação gratuita ou valores muito abaixo do mercado.

Além de gerar suspeita, pode ser um golpe!
Faça sua própria pesquisa com base nos fatores que iremos mencionar a seguir.

Acredite, você não irá encontrar o melhor advogado de defesa criminal em uma caixa de correios ou no lixo eletrônico do seu e-mail.

 

OS MULTIFUNCIONAIS DA LEI

Você prefere ter um advogado que faz de tudo um pouco na advocacia – apelidado de “faz tudo”, ou um que se dedique exclusivamente a esfera criminal?

Os advogados multifuncionais dizem que atuam como criminalistas também, mas a maioria deles não possuem conhecimento técnico especializado e os poucos casos que já atuaram foram em crimes leves ou em defesa parcial.

Isso não é o que você precisa quando seu futuro e a sua liberdade estão em jogo.

Um advogado que se concentra na defesa criminal é mais propenso a estar atualizado sobre o direito penal e familiarizado com a forma que as coisas são executadas nos tribunais.

Se você realmente está procurando o melhor advogado para sua defesa, você precisa de um especialista na esfera criminal, não um médico clínico geral.

 

A EXPERIÊNCIA PESA A FAVOR

O número de anos que um advogado já tenha praticado na área criminal é um ponto importante, mas tenha em mente que muita experiência nem sempre equivale a uma representação de qualidade.

Você deve perguntar qual o tamanho da experiência que o advogado possui contra o tipo de julgamento que você enfrenta.

Advogados criminalistas muitas vezes têm áreas de nicho em que se concentram.

Por exemplo, muitos advogados criminais atuam principalmente em crimes contra o patrimônio, ou seja, furto, roubo, extorsão, estelionato e etc.

E existem outros que se concentram em acusações criminais mais graves, como homicídios, infanticídio, aborto e etc.

Opte por aquele que entenda bem seu problema.

 

ADVOGADO CASEIRO

Há muitos envolvidos em um caso criminal; o juiz, o promotor, o pessoal do tribunal e outros responsáveis.

Encontre um advogado que já tenha cultivado relacionamentos com todos os funcionários do tribunal local em que o seu caso está em andamento.

Isso não significa necessariamente que seu advogado pedirá favores pessoais, mas sempre vale a pena contratar um advogado de defesa conhecido e bem relacionado com todas as partes envolvidas.

Este advogado terá conhecimento dos promotores, os juízes e suas tendências. Com ou sem razão, é possível que os mesmos também desconfiem dos advogados que não são locais.

O melhor advogado criminalista geralmente é um advogado de defesa local, atuante frequente em sua cidade (especialmente no Rio de Janeiro/RJ).

 

“RECLAME AQUI”

Leia as avaliações de clientes e recomendações dos advogados que você está considerando contratar.

Certifique-se de contratar alguém que seja bem apreciado por clientes e por outros profissionais do direito.

A internet é uma ótima aliada para esta tarefa, uma simples pesquisa no Google e Facebook pelo nome do advogado ou escritório, você será capaz de encontrar depoimentos de clientes relatando a qualidade e como foi prestado o serviço jurídico por este profissional.

Se você estiver relutante, então envie uma mensagem privada/direta para estes clientes avaliadores comprovando a veracidade da informação.

“E se eu não encontrar nenhuma informação na internet?”

Pergunte ao próprio advogado sendo avaliado, se ele possui algum cliente passado com quem você possa falar sobre a experiência dos serviços jurídicos prestados.

 

MUITOS CLIENTES, POUCA EFICIÊNCIA

Os advogados de defesa criminal são pessoas ocupadas.

Se eles tiverem muitos casos ou muitos clientes, talvez você não obtenha o tipo de representação pessoal que você merece.

Por outro lado, se o advogado não tem muitos casos ou clientes, isso também pode ser uma bandeira vermelha, fique alerta!

Você precisa encontrar um advogado que tenha uma lista saudável de clientes, de modo que ele acompanhe seu processo no tribunal regularmente de forma pessoal e profissional.

Questione como será a atuação e dedicação dele antes de contrata-lo.

 

RESPONSÁVEL JURÍDICO

Quem irá lidar com seu caso?

Quando você contrata um advogado autônomo, você pode ter certeza sobre quem estará trabalhando integralmente em seu caso.

Mas se você contratar um escritório de advocacia que possui vários advogados associados, você provavelmente vai se perguntar quem será o principal responsável, correto?

Muitos clientes ficam insatisfeitos quanto a isso, pois ao contratar o serviço de advocacia, negociam e fecham negócio através do advogado X, mas no final das contas, quem fica encarregado é o advogado Y do escritório.

Até mesmo no decorrer do processo o responsável é substituído por outro.

Para não passar por essa experiência ficando sem saber com quem falar, deixe bem claro e definido o melhor advogado criminalista de sua preferência em todo o percurso do processo criminal.

 

PROFISSIONAL BEM INFORMADO

Existem vários regimes e leis em particular que mudam de uma cidade/estado para outro.

No entanto, você não saberá ao menos que seu advogado o informe sobre elas.

Sua busca pelo melhor advogado de defesa criminal deve incluir uma análise para determinar se ele ou ela conhecem todas as particularidades da lei em sua cidade/estado com o intuito de conseguir uma vantagem adicional em sua defesa.

Pesquise e pergunte para o advogado sob sua avaliação, se ele possui experiência no sistema judicial onde você foi acusado.

Se você não receber um plano estratégico e convincente de sua defesa, não espere e comece a procurar um novo especialista criminal.

 

QUANTO CUSTA

Para evitar novas disputas no futuro, é importante saber de antemão quanto você pagará pelos serviços prestados do advogado ou escritório criminal.

Normalmente, os advogados cobram uma taxa horária ou fixa.

A taxa horária ou mais conhecido como honorários, é o tempo gasto pelo advogado no caso. As taxas fixas – que são talvez mais comuns em casos criminais – você paga apenas um montante fixo estabelecido.

Por exemplo, um advogado pode cobrar R$2.600 para acompanhar um inquérito policial, independentemente de quantas horas de trabalho é necessário.

Mas você sempre deve perguntar o que cobre a taxa fixa. Às vezes, os advogados fazem uma taxa fixa pré-julgamento, mas há uma taxa adicional se o caso for julgado.

Também é importante perguntar se o advogado antecipa quaisquer outros custos, como testemunhas ou investigações.

Clique no link a seguir para consultar a tabela de honorários da OAB/RJ.

 

CONSULTA E ORIENTAÇÃO GRATUITA

A maioria dos advogados criminalistas oferecem aos potenciais clientes uma consulta inicial gratuita!

Aproveitar esta oportunidade para conhecer o advogado e ter algumas de suas dúvidas respondidas não obriga você a contratar ele.

Esta consulta geralmente lhe dará uma boa ideia do perfil, capacidade e qualificação dos futuros defensores de sua causa criminal.

Lembre-se de comparecer na consulta preparado – leve toda documentação relacionada a sua causa e uma lista completa das perguntas que deseja fazer.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Consideração Final Melhor Advogado Criminalista RJ

O Grupo ADV Criminalista pode ter os melhores advogados criminais para o seu caso.

Entre em contato conosco para conhecermos seu assunto jurídico pendente.

Vamos analisar cuidadosamente seu caso, calcular nossa probabilidade de vitória e explicaremos passo a passo como podemos lhe ajudar.

Se identificarmos que não somos os melhores especialistas capacitados para o caso em específico, fique tranquilo, iremos recomendar outros advogados ou escritórios muito talentosos no Rio de Janeiro que irão garantir sua defesa plena.

Podemos ajudar você com qualquer uma de nossas áreas de atuação:

• Liberdade Provisória
• Impetração Habeas Corpus
• Relaxamento de Prisão
• Alvará de Soltura
• Prisões Irregulares
• Roubo/Furto/Flagrantes
• Defesa em Delegacias
• Visita a Presídios
• Revisão Criminal
• Lei de Drogas
• Tribunal do Júri
• Violência Doméstica
• Crimes Sexuais
• Crimes Tributários
• Crimes Ambientais
• Direito Penal Empresarial
• E mais…

Você é inocente até que se prove o contrário.
Conheça seus direitos e contrate quem realmente posso lhe ajudar aqui no Rio de Janeiro/RJ!

Clique agora na imagem abaixo para agendar uma consulta gratuita conosco!

Orientação Jurídica Criminal Grátis

 

Calendário das Profissões

Calendário das Profissões - Advogado Criminalista RJCalendário das Profissões – Advogado Criminalista RJ

Calendário das Profissões Atualizado

Você sabe em que dia comemorar a sua profissão?

Não?

Calma, nós iremos ajudar sua memória! Nossa intenção com este calendário é para você valorizar e se orgulhar do profissional que se tornou e carreira que escolheu seguir.

Assim como nós da advocacia – em especial na área do direito criminal, somos frequentemente questionados e julgados pela sociedade ao defender indivíduos acusados de um crime.

Mas se voltarmos no tempo, antes mesmo do 1º dia de aula na faculdade, você já pode ter sido criticado pela escolha do curso.

Seja porque a média salarial de carreira é baixa, o status profissional não é valorizado ou até mesmo por não ter escolhido o curso que seus pais gostariam ou achavam que seria melhor para você.

Apesar de tudo…

Parabéns, Advogado!

Dia 11 de Agosto é o dia do Advogado, ou melhor dizendo, é o “dia do pendura”!

Um dia especial em nosso escritório de advocacia e para todos os Advogados do Brasil.

 

Calendário Janeiro

08· Dia do Fotógrafo
09. Dia do Astronauta
14· Dia do Enfermo
15. Dia Mundial do Compositor
20· Dia do Farmacêutico
25· Dia do Carteiro
30· Dia do Portuário

 

Calendário Fevereiro

01. Dia do Publicitário
02· Dia do Agente Fiscal
05· Dia do Datiloscopista
07· Dia do Gráfico
09· Dia do Zelador
10. Dia do Atleta Profissional
11· Dia Mundial do Enfermo
16· Dia do Repórter

 

Calendário Março

03· Dia do Meteorologista
12· Dia do Bibliotecário
14· Dia do Vendedor de Livros
19· Dia do Carpinteiro
19· Dia do Marceneiro
28· Dia do Diagramador
28· Revisor

 

Calendário Abril

21· Dia do Metalúrgico
21. Dia do Policial Civil
21. Dia do Policial Militar
24· Dia do Agente de Viagem
24· Dia do Jovem Trabalhador
25· Dia do Contabilista
26· Dia do Goleiro
27· Dia da Empregada Doméstica
29. Dia do Jornalista

 

Calendário Maio

01· Dia Mundial do Trabalho
02· Dia Nacional do Excombatente
02· Dia do Taquígrafo
03· Dia do Sertanejo
05· Dia do Pintor
06· Dia do Cartógrafo
07· Dia do Oftalmologista
08· Dia do Profissional Marketing
08· Dia do Artista Plástico
12· Dia Mundial do Enfermeiro
13. Dia do Vigilante
15· Dia do Assistente Social
15· Dia do Gerente Bancário
16· Dia do Gari
18· Dia dos Vidreiros
22· Dia do Apicultor
24· Dia do Datilógrafo
24· Dia do Telegrafista
25· Dia do Massagista
25· Dia do Trabalhador Rural
27· Dia do Profissional Liberal
29· Dia do Estatístico
29· Dia do Geógrafo
30· Dia do Geólogo
31· Dia do Comissário de Bordo

 

Calendário Junho

08· Dia do Citricultor
09· Dia do Porteiro
11· Dia do Educador Sanitário
17· Dia do Func. Público Aposentado
18· Dia do Químico
20· Dia do Revendedor
26. Dia do Metrologista
29· Dia da Telefonista
29· Dia do Pescador

 

Calendário Julho

02· Dia do Bombeiro Brasileiro
04. Dia do Operador de Telemarketing
08· Dia do Panificador
12. Dia do engenheiro Florestal
13· Dia do Engenheiro de Saneamento
13· Dia do Cantor
14· Dia do Propagandista de Laboratório
16· Dia do Comerciante
23· Dia do Guarda Rodoviário
25· Dia do Escritor
25· Dia do Motorista
27· Dia do Motociclista
28· Dia do Agricultor

 

Calendário Agosto

03· Dia do Tintureiro
11· Dia do Advogado
11· Dia do Garçom
13· Dia do Economista
25· Dia do Feirante
25· Dia do Soldado
27· Dia do Corretor de Imóveis
27· Dia do Psicólogo
28· Dia dos Bancários
31· Dia da Nutricionista

 

Calendário Setembro

01· Dia do Profissional de Educ.Física
02· Dia do Repórter Fotográfico
03· Dia do Guarda Civil
03· Dia do Biólogo
06· Dia do Alfaiate
09· Dia do Administrador
09· Dia do Médico Veterinário
12. Dia do operador de rastreamento
13· Dia do Agrônomo Mundial
21· Dia do Radialista
23· Dia do Soldador
27· Dia do Encanador
29· Dia do Anunciante
30· Dia da Secretária
30· Dia Mundial do Tradutor
30· Dia Nacional do Jornaleiro

 

Calendário Outubro

1º· Dia do Vendedor
03· Dia Mundial do Dentista
03· Dia do Petróleo Brasileiro
04· Dia do Barman
12· Dia do Engenheiro Agrônomo
13. Dia do Terapeuta Ocupacional
13· Dia do Fisioterapeuta
15· Dia do Professor
17· Dia do Eletricista
18· Dia do Médico
18· Dia do Estivador
18· Dia do Securitário
18· Dia do Pintor
19. Dia do Profissional da Informática
20. Dia do Controlador de Tráfego Aéreo
20. Dia do Arquivista
23· Dia da Aviação e do Aviador
25· Dia do Dentista Brasileiro
25· Dia do Sapateiro
28· Dia do Funcionário Público
30· Dia do Balconista
30· Dia do Comerciário
31· Dia Mundial do Comissário de Vôo

 

Calendário Novembro

03· Dia do Cabeleireiro
04· Dia do Inventor
05· Dia do Radioamador e Téc Eletrônica
05· Dia do Técnico Agrícola
08· Dia do Aposentado
09· Dia do Hoteleiro
12. Dia do Diretor de Escola
20· Dia do Auditor Interno
20. Dia do Biomédico
22· Dia do Músico
27. Dia do Técnico da Seg. do Trabalho

 

Calendário Dezembro

04· Dia do Pedicuro
04. Dia do Orientador Educacional
09· Dia do Fonoaudiólogo
10· Dia Universal do Palhaço
11· Dia do Arquiteto
11· Dia do Engenheiro
13· Dia do Marinheiro
13· Dia do Ótico
13. Dia do Eng. Avaliador e Perito de Engenharia
18 . Dia do Museólogo
19 · Dia do Atleta Profissional
20 · Dia do Mecânico
21 · Dia do Atleta

 

Carta de Aracaju

Carta de Aracaju - Advogado Criminalista RJ

Carta de Aracaju – Advogado Criminalista RJ

Advogados Criminalistas Elaboram Carta de Aracaju

Em 2 (dois) dias de debates importantes, encerrou no sábado 24/10/2009 o 1º Congresso Brasileiro de Processo Penal e Direito Penal realizado em Aracaju (SE), evento promovido pela Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).

A Carta de Aracaju foi elaborada pelos magistrados com posições que serão adotadas pela categoria.

Um dos pontos principais redigidos é garantir o desempenho da função dos advogados criminalistas, sem prejuízos para o profissional e cidadão.

Confira na íntegra a Carta de Aracaju transcrita abaixo:

 

Carta dos Criminalistas/2009

Carta dos Criminalistas 2009 - Advogado Criminalista RJ

Os advogados reunidos no “5º Encontro Nacional dos Advogados Criminalistas” promovido pela ABRACRIM e Conselhos Federal e Seccional da OAB, realizado em Aracaju nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2009, com objetivos de congraçar os profissionais da área e discutir problemas penais e processuais penais na ótica da Advocacia Criminal, acordaram em proclamar solenemente que:

I. Somente um Estado Democrático de Direito pode absorver as tensões entre as demandas de segurança pública e as salvaguardas de liberdade individual, assegurando-lhes o equilíbrio imprescindível a um regime de paz social;

II. O respeito pontual por parte dos aparelhos de Estado aos direitos fundamentais e garantias individuais dispostos na Constituição Federal Brasileira e nas Declarações Internacionais, longe de conduzir a impunidade do crime, contribui para o aperfeiçoamento e eficácia dos padrões de investigação e repressão de delito, ao tempo em que previne violações à dignidade da pessoa humana e erros judiciários;

III. O advogado criminalista desempenha no seu afazer profissional, uma relevantíssima função pública na medida em que assegura aos cidadãos o respeito e o exercício de seus direitos legais. Quando na defesa, ainda que de pessoas que efetivamente tenham delinquido, que deve ser exercida com destemor e total empenho, não pode o advogado ser confundido com o delinquente, nem estigmado por esgotar em favor deste todos os recursos legais, já que é a própria evolução da sociedade quem exige que apenas o verdadeiro culpado seja punido na exata medida do seu grau de culpa;

IV. Devem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dedicar total atenção aos lamentáveis registros de imagens e relatório final da denominada “CPI do Sistema Carcerário”, para prontas providências estatais assecuratórias do disposto na Constituição Federal em seu quinto artigo, em especial no inciso XLVII, resgatando assim o caráter ressocializador das penas. Merece aplauso de toda a sociedade a atribuição de responsabilidade pessoal dos gestores da coisa pública por omissão na observância de princípios constitucionais fundamentais, com moção de louvor deste evento as patrióticas e paradigmáticas decisões destacando-se o contido no RESP n. 1.111.562 – RN (2008/0278884-5);

V. O crime é um produto social de natureza complexa e, mesmo quando cometido predominantemente por fatores endógenos, não irá desaparecer e nem diminuir pela exacerbação das penas e/ou instituição da pena de morte, fórmulas já fracassadas no mundo inteiro. A ordem pública é consequência da justiça social sob o Estado Democrático de Direito;

VI. O combate ao crime deve respeitar o princípio da legalidade e a violência não deve ser combatida com legislação insuflada pelos momentos de pânico ou emoção coletiva;

VII. O funcionamento das defensorias públicas é regra constitucional de imperioso e inadiável cumprimento, assegurando-se aos seus membros condições para o digno exercício de suas nobres funções;

VIII. O discurso da conciliação da campanha do CNJ deve cercar-se de todas as cautelas para não incorrer em nefasto desgaste de jurisdição, inclusive, suas campanhas publicitárias que devem ser lançadas com minudente análise prévia por especialistas. Pior que as cifras de processos em andamento ou litigiosidade contida da população brasileira são as renúncias conscientes da jurisdição por falta de crença!

IX. Giza-se, no aspecto amplo do direito, inclusive no que tange a propriedade, a ofensa aos princípios constitucionais, em especial da moralidade, decorrentes das nossas tradições jurídicas, a questão da PEC 351/09, denominada “PEC do Calote”. Não somente o cidadão mas o poder público deve honrar suas obrigações;

X. A responsabilidade penal aos 18 anos deve ser mantida;

XI. A súmula vinculante n. 11 do STF deve ser explicitada expungindo-se conteúdos subjetivos para uma correta interpretação e aplicação;

XII. A legislação processual penal deve observar, imprescindivelmente, o denominado “princípio da paridade de armas”. Ao Judiciário incumbe velar pela sua observância proclamando inconstitucionais todas as regras e iniciativas que possam mortificar ou desequilibrar a igualdade entre as partes;

XIII. Preocupa a nação brasileira os reiterados e recentes episódios de violência ocorridos no estado do Rio de Janeiro pela falta de aplicação de correta política criminal. Injustificável a pública e notória falta de habilidade e empenho do poder público na manutenção da lei e da ordem dentro do que preconiza a Constituição Federal;

Em nome do direito de defesa do cidadão e do estado democrático de direito.Queremos o Brasil que Constituição Federal prometeu!

Aracaju, 24 de outubro de 2009.

Emanuel Messias Oliveira Cacho
Presidente da ABRACrim
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas